CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE: 5 PERGUNTAS E RESPOSTAS ESSENCIAIS
O QUE É A CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE Podemos conceituar como uma restrição aplicada a determinado bem, recebido por herança ou doação, que impede que este seja compartilhado com o cônjuge ou companheiro, em caso de divórcio, assegurando que o bem permaneça de titularidade exclusiva de quem o recebeu. O CÔNJUGE TEM DIREITO AO BEM EM […]