SEPARAÇÃO TOTAL (CONVENCIONAL) DE BENS NÃO EXCLUI O DIREITO À HERANÇA
Esse é um tema que frequentemente gera confusão, pois muitas pessoas não distinguem as regras aplicáveis ao divórcio daquelas relacionadas à sucessão.No divórcio, o regime de bens define como será feita a divisão do patrimônio do casal, ou seja, estabelece quais bens serão partilhados entre os cônjuges. No regime de separação total de bens, por […]
CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE: 5 PERGUNTAS E RESPOSTAS ESSENCIAIS
O QUE É A CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE Podemos conceituar como uma restrição aplicada a determinado bem, recebido por herança ou doação, que impede que este seja compartilhado com o cônjuge ou companheiro, em caso de divórcio, assegurando que o bem permaneça de titularidade exclusiva de quem o recebeu. O CÔNJUGE TEM DIREITO AO BEM EM […]